Termos e Condições

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Airprox Consultancy.

2. Destinatários da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade destina-se a Utilizadores do Website, Clientes e restantes entidades externas com quem a Airprox Consultancy estabelece relações comerciais ou institucionais.

3. Como Obtemos os Seus Dados Pessoais

3.1 Contacto Direto
Através de contactos efetuados por Utilizadores, Clientes ou outras entidades externas.

3.2 Correio Eletrónico
Através do envio de emails para os contactos disponibilizados pela Airprox Consultancy.

3.3 Website
Através do preenchimento do formulário de contacto disponível no website.

Os dados recolhidos poderão incluir:

• Nome
• Endereço de email
• Empresa/Organização
• Conteúdo da mensagem enviada

4. Finalidade do Tratamento dos Dados

A Airprox Consultancy trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD), bem como com a legislação nacional aplicável, para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de contacto ou informações;
• Agendar e conduzir conversas de diagnóstico sobre projetos de consultoria;
• Cumprir obrigações legais e administrativas;
• Melhorar os serviços e conteúdos disponibilizados.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos legalmente exigidos.

Após o período de conservação, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

6. Fundamento Jurídico para o Tratamento

Execução Contratual e Obrigações Legais
Os dados pessoais necessários à prestação de serviços ou ao cumprimento de obrigações legais serão tratados ao abrigo da execução contratual e do cumprimento de obrigações legais.

Consentimento
Sempre que necessário para finalidades complementares, será solicitado o consentimento do titular dos dados, podendo este ser retirado a qualquer momento sem comprometer a execução do contrato principal, quando aplicável.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos da legislação em vigor, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:

• Direito de Acesso — Solicitar confirmação sobre o tratamento dos seus dados e obter cópia dos mesmos.
• Direito de Retificação — Solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
• Direito ao Apagamento — Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando deixem de ser necessários.
• Direito à Limitação do Tratamento — Solicitar a limitação do tratamento em determinadas situações previstas na lei.
• Direito de Portabilidade — Receber os seus dados em formato estruturado e transferi-los para outro responsável pelo tratamento.
• Direito de Oposição — Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.

8. Partilha de Dados com Terceiros

A Airprox Consultancy não vende nem comercializa dados pessoais.

Os dados poderão apenas ser partilhados com:

• Prestadores de serviços subcontratados;
• Entidades públicas ou autoridades competentes, quando exigido por lei.

Não estão previstas transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu.

9. Segurança dos Dados

A Airprox Consultancy adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação ou destruição.

10. Direito de Reclamação

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente:

CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados
Rua de São Bento n.º 148 – 3º
1200-821 Lisboa
Email: geral@cnpd.pt

11. Conclusão

Esta Política de Privacidade reflete o compromisso da Airprox Consultancy com a proteção de dados pessoais, garantindo que o tratamento é realizado com transparência, segurança e respeito pelos direitos dos titulares dos dados.

Caso tenha alguma dúvida ou necessite de informações adicionais, poderá entrar em contacto através do email: airproxconsultancy@airprox.pt

Última atualização: Setembro de 2026